Termos de Uso MenuAtlas

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MenuAtlas, incluindo seu painel administrativo, cardápios digitais, recursos de pedidos, gestão e demais funcionalidades disponibilizadas aos estabelecimentos usuários.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar funcionalidades do MenuAtlas após aceitar estes Termos, o usuário declara ter lido e concordado com as condições aqui estabelecidas.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade do MenuAtlas e com a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.

1. Sobre o MenuAtlas

O MenuAtlas é uma plataforma tecnológica destinada a estabelecimentos comerciais, especialmente restaurantes, lanchonetes, hamburguerias, pizzarias e negócios semelhantes.

A plataforma poderá disponibilizar recursos como:

• criação e gerenciamento de cardápio digital;
• recebimento e acompanhamento de pedidos;
• gestão de produtos e categorias;
• controle operacional;
• acompanhamento de entregas;
• ferramentas para mesas, garçons e atendimento;
• gestão de clientes;
• cupons e promoções;
• recursos financeiros e relatórios;
• impressão de pedidos;
• notificações;
• integrações com serviços de terceiros.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar conforme o plano contratado, configurações da conta, disponibilidade técnica ou evolução da plataforma.

2. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para criação e manutenção de sua conta.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar senhas com pessoas não autorizadas;
• controlar os usuários e membros de sua equipe que possuam acesso ao estabelecimento;
• comunicar ao MenuAtlas eventual suspeita de acesso indevido.

As ações realizadas por usuários devidamente autenticados poderão ser consideradas realizadas em nome da conta correspondente, observadas as permissões configuradas no sistema.

3. Responsabilidade do estabelecimento

O estabelecimento é responsável pela operação comercial realizada por meio de seu cardápio.

Isso inclui, entre outros:

• descrição dos produtos;
• preços;
• imagens utilizadas;
• ingredientes e informações fornecidas aos consumidores;
• disponibilidade dos itens;
• promoções;
• horários de funcionamento;
• taxas de entrega;
• áreas atendidas;
• preparação dos pedidos;
• qualidade dos produtos;
• entrega ou retirada;
• atendimento ao consumidor;
• emissão de documentos fiscais quando aplicável;
• cumprimento das normas sanitárias, tributárias e comerciais relacionadas à sua atividade.

O MenuAtlas fornece a infraestrutura tecnológica, mas não fabrica, comercializa, prepara ou entrega os produtos oferecidos pelos estabelecimentos.

4. Relação entre estabelecimento e consumidor

A contratação de alimentos, bebidas ou outros produtos ocorre diretamente entre o consumidor e o estabelecimento responsável pelo cardápio.

Salvo quando expressamente informado de forma diferente em determinada funcionalidade, o MenuAtlas não é vendedor dos produtos anunciados pelos restaurantes e não assume a execução das obrigações comerciais próprias do estabelecimento.

Nada nestes Termos pretende excluir direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

5. Pedidos

O estabelecimento é responsável por acompanhar os pedidos recebidos por sua conta e manter sua operação adequadamente configurada.

O MenuAtlas poderá disponibilizar recursos como notificações, impressão automática, alertas, atualizações em tempo real e outros mecanismos auxiliares.

Esses recursos não substituem o acompanhamento operacional do estabelecimento.

Instabilidades de internet, navegador, dispositivo, impressora, integração externa ou serviços de terceiros poderão afetar temporariamente determinadas notificações ou automações sem necessariamente comprometer o registro do pedido na plataforma.

6. Pagamentos dos consumidores

Quando o estabelecimento habilitar pagamentos por meio de provedores externos, determinadas transações poderão ser processadas diretamente por essas empresas.

O MenuAtlas poderá integrar-se tecnicamente ao provedor para:

• iniciar cobranças;
• identificar transações;
• consultar status;
• relacionar pagamentos a pedidos;
• receber confirmações por integração ou webhook.

Cada provedor poderá possuir seus próprios termos, políticas, tarifas e procedimentos.

O MenuAtlas não controla decisões de aprovação, recusa, bloqueio, estorno ou análise de risco realizadas por instituições financeiras ou provedores de pagamento externos.

7. Planos e assinatura do MenuAtlas

O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender da contratação de um plano pago.

Antes da contratação, deverão ser apresentados os valores, periodicidade e principais condições aplicáveis ao plano escolhido.

Quando houver cobrança recorrente, o usuário é responsável por manter um meio de pagamento válido quando necessário.

Mudanças futuras de preço, plano ou condições comerciais deverão respeitar a legislação aplicável e ser comunicadas quando exigido.

8. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura conforme as condições apresentadas no momento da contratação ou pelos canais disponibilizados pelo MenuAtlas.

O cancelamento de uma assinatura não implica, por si só, exclusão imediata de todos os dados associados à conta quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança ou outras hipóteses legítimas.

Quando houver relação de consumo, permanecem preservados os direitos legalmente aplicáveis.

9. Uso permitido da plataforma

O usuário deverá utilizar o MenuAtlas exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com os serviços oferecidos.

É proibido:

• utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
• tentar acessar contas, pedidos ou dados de outros estabelecimentos sem autorização;
• explorar vulnerabilidades;
• tentar contornar sistemas de autenticação ou autorização;
• executar ataques, scripts ou automações destinados a prejudicar a infraestrutura;
• inserir código malicioso;
• utilizar informações de clientes de maneira ilegal;
• praticar engenharia reversa quando vedada pela legislação aplicável;
• copiar ou redistribuir partes substanciais da plataforma sem autorização;
• utilizar o MenuAtlas de maneira que comprometa sua estabilidade, segurança ou disponibilidade.

10. Isolamento entre estabelecimentos

O MenuAtlas utiliza uma arquitetura destinada a separar os ambientes e informações dos estabelecimentos cadastrados.

Cada usuário administrativo deverá acessar somente estabelecimentos para os quais possua autorização.

A tentativa de modificar URLs, identificadores, requisições, credenciais ou parâmetros com o objetivo de acessar dados pertencentes a outra conta constitui uso indevido da plataforma e poderá resultar em bloqueio ou suspensão.

11. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é detalhado na Política de Privacidade do MenuAtlas.

Dependendo da operação, o estabelecimento poderá ser responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados de seus próprios clientes, enquanto o MenuAtlas poderá prestar serviços tecnológicos de tratamento em seu nome.

O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

12. Integrações e serviços de terceiros

O MenuAtlas poderá integrar-se a plataformas externas, incluindo serviços de:

• pagamentos;
• mensagens;
• notificações;
• mapas e localização;
• hospedagem;
• infraestrutura;
• impressão;
• autenticação;
• outros recursos necessários ao funcionamento da plataforma.

Esses serviços são operados por terceiros e poderão sofrer alterações, indisponibilidades, limitações ou encerramentos independentes da vontade do MenuAtlas.

Sempre que aplicável, o uso dessas integrações também poderá estar sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.

13. Disponibilidade e manutenção

O MenuAtlas busca manter seus serviços disponíveis de forma contínua e estável.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de terceiros;
• problemas de internet;
• incidentes de segurança;
• eventos fora do controle razoável da plataforma.

Sempre que possível, atualizações relevantes serão realizadas buscando reduzir impactos aos usuários.

Não é garantida disponibilidade ininterrupta de 100% do serviço.

14. Suspensão ou restrição de acesso

O MenuAtlas poderá restringir ou suspender uma conta quando houver indícios razoáveis de:

• fraude;
• violação destes Termos;
• tentativa de invasão;
• utilização ilegal da plataforma;
• risco à segurança de outros usuários;
• abuso da infraestrutura;
• inadimplência relacionada a serviço pago, conforme as condições aplicáveis;
• determinação legal ou de autoridade competente.

Quando possível e apropriado, o usuário poderá ser informado sobre a situação e as providências necessárias para regularização.

15. Propriedade intelectual

A plataforma MenuAtlas, incluindo seu software, arquitetura, código, interface, identidade visual, elementos gráficos, textos próprios, funcionalidades, banco estrutural, documentação e demais materiais desenvolvidos para o serviço, é protegida pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A contratação ou utilização do MenuAtlas não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

É vedada, sem autorização:

• reprodução indevida;
• distribuição;
• comercialização de cópias;
• criação de versões não autorizadas;
• uso da identidade MenuAtlas como se pertencesse a terceiro;
• remoção de avisos de propriedade intelectual;
• exploração comercial não autorizada da tecnologia.

Conteúdos pertencentes aos estabelecimentos, como suas marcas, imagens e produtos, permanecem de responsabilidade e titularidade de seus respectivos proprietários.

16. Uso da marca e conteúdo do estabelecimento

O estabelecimento concede ao MenuAtlas autorização limitada para processar e exibir sua marca, nome, imagens, produtos e demais conteúdos fornecidos exclusivamente na medida necessária para disponibilizar os serviços contratados.

O estabelecimento declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre os materiais enviados à plataforma.

17. Limitação de responsabilidade

O MenuAtlas responderá pelos serviços tecnológicos que efetivamente estiverem sob seu controle, nos limites previstos pela legislação aplicável.

O MenuAtlas não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por:

• informações incorretas cadastradas pelo estabelecimento;
• produtos vendidos pelo restaurante;
• atraso ou falha na preparação;
• entrega realizada pelo estabelecimento ou terceiros;
• indisponibilidade da internet do usuário;
• equipamentos defeituosos;
• ações de provedores externos;
• uso indevido da conta pelo próprio usuário;
• violação destes Termos.

Nenhuma disposição desta seção deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade que a legislação não permita afastar.

18. Segurança

O MenuAtlas poderá adotar mecanismos destinados a proteger contas, dados e infraestrutura contra acessos não autorizados e outros riscos.

O usuário também possui responsabilidade pela segurança de:

• dispositivos utilizados;
• senhas;
• navegadores;
• contas de e-mail;
• permissões concedidas à equipe;
• integrações externas configuradas em sua conta.

Suspeitas de comprometimento deverão ser comunicadas assim que possível.

19. Alterações na plataforma

O MenuAtlas poderá aperfeiçoar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades para acompanhar necessidades técnicas, comerciais, legais ou de segurança.

Mudanças relevantes que afetem substancialmente serviços contratados deverão ser tratadas de maneira compatível com a legislação e as condições comerciais aplicáveis.

20. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, legislação, recursos ou modelo operacional.

Quando uma alteração exigir nova concordância ou comunicação prévia, isso será realizado conforme aplicável.

A data da versão mais recente permanecerá indicada no início deste documento.

21. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Quando houver relação de consumo, permanecem preservadas as regras de competência e proteção asseguradas pela legislação aplicável, sem imposição de cláusula que retire direitos legalmente garantidos ao consumidor.

22. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da plataforma poderão ser encaminhadas para:

MenuAtlas
E-mail: meuatlascontato@gmail.com

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O MenuAtlas é uma plataforma tecnológica para gestão de cardápios, pedidos e operações de estabelecimentos comerciais. A utilização da plataforma não autoriza reprodução, distribuição ou exploração não autorizada de seu software, identidade visual ou demais ativos protegidos.